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Em relação aos atos administrativos, a competência de um...
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Q3610194
Teclas de Atalhos
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Em relação aos atos administrativos, a competência de um agente público está diretamente ligada à atribuição legal para realizar determinado ato. Embora a titularidade da competência seja intransferível, é possível que o exercício de algumas atribuições seja delegado ou avocadas em determinadas situações. Com base nisso, analise as alternativas abaixo sobre as formas de transferência de competências:
A
A avocação de competência pode ser realizada de forma permanente e sem necessidade de justificativa, quando o superior hierárquico assim desejar.
B
A delegação de competência sempre é realizada por meio de uma transferência definitiva da titularidade da competência.
C
A delegação permite que o agente transfira temporariamente o exercício de uma atribuição para outro agente, com ou sem hierarquia, e deve ocorrer conforme a legalidade prevista.
D
A avocação é permitida sempre que o superior hierárquico considerar relevante, sem necessidade de justificativa, sendo uma medida permanente.