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Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, assinale...
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Q3610339
Teclas de Atalhos
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Sobre a forma, tempo e lugar dos atos do processo, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Processo Administrativo Federal.
A
Em regra, o reconhecimento de firma será exigido mesmo quando não houver dúvida de autenticidade.
B
A autenticação de documentos exigidos em cópia somente poderá ser feita pelo órgão judicial.
C
Os atos do processo devem realizar-se em dias corridos, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
D
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior, podendo ser dilatado até o dobro, mediante justificação.
E
Os atos do processo devem realizar-se obrigatoriamente na sede do órgão.