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Inscrito no Programa Habitacional do Governo Federal, Sr...
Inscrito no Programa Habitacional do Governo Federal, Sr. Alberto solicitou informações ao Ministério da Integração para conseguir acompanhar o andamento das obras, garantidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações. No pedido, declarou não dispor de meios para acessar a resposta por si mesmo. Após a busca, o órgão responsável notificou, em tempo hábil, por escrito, o Sr. Alberto que as informações solicitadas estavam disponíveis, em formato eletrônico, no site do próprio Programa, podendo ser acessado pela internet, de qualquer dispositivo. Segundo a referida Lei, o órgão agiu:
A
Corretamente, pois respondeu ao solicitante dentro do prazo.
B
Corretamente, pois utilizou a forma correta de resposta, a eletrônica.
C
Incorretamente, pois o declarante informou que não dispunha de meios próprios para obter a resposta devendo tê-la por escrito em mãos.
D
Incorretamente, pois não cumpriu o prazo estabelecido pela Lei.