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A execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não ...
A execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não sendo permitido:
A
realizar despesa após o início da vigência do convênio
B
utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento
C
reformular, em nenhuma hipótese, os projetos básicos e os projetos executivos das obras e serviços de engenharia
D
iniciar a execução do objeto após a emissão da autorização de início de obra, no caso de obras e serviços de engenharia