Imagem de fundo

Entre os direitos e as vantagens que gozam os servidores, estão o vencimento e a remune...

Entre os direitos e as vantagens que gozam os servidores, estão o vencimento e a remuneração. Conforme disposto pelo legislador infraconstitucional:


A

a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias


B

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível


C

vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei


D

excepcionalmente o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário-mínimo