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Uma fazenda de titularidade de um ente público é explorada economicamente por meio de p...
Uma fazenda de titularidade de um ente público é explorada economicamente por meio de plantio de eucalipto. A exploração dessa atividade permite integração com projetos sociais, como educação ambiental, primeiro emprego, dentre outros. O imóvel está localizado em zona de expansão urbana, em região carente, o que acabou propiciando a ocupação irregular, da parte não explorada, por famílias de baixa renda, dando origem a um núcleo urbano informal, consolidado há mais de uma década da parte não explorada.
Considerando os fatos expostos e que a área ocupada irregularmente tem grande dimensão, com pretensão do Poder Público de regularizar essas habitações irregulares,
A
é possível concluir pela preponderância do interesse público na destinação que enseja exploração econômica e social, tal qual na maior parte do imóvel, o que deve ser expandido, razão pela qual os ocupantes irregulares deverão ser realocados, às expensas da Administração Pública.
B
é caso de desmembramento da área e regularização das ocupações por meio de usucapião individual, não se configurando cenário fático passível de acionar regularização fundiária.
C
não há viabilidade de regularização do núcleo habitacional, tendo em vista que a destinação principal do imóvel é rural, não se admitindo individualização para alteração do uso apenas de parte do imóvel original.
D
cabe outorga de legitimações de posse das habitações irregulares, como instrumento de regularização fundiária, independentemente da localização da área e de sua titularidade ser ou não pública.
E
é juridicamente viável a regularização fundiária de interesse social do núcleo, cumpridos os parâmetros legais aplicáveis de uso e ocupação do solo, e observado regular processo, com a análise e aprovação dos órgãos competentes.