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A realização de um evento esportivo anual, em que se...
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Q3618614
Teclas de Atalhos
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A realização de um evento esportivo anual, em que se identifique interesse público, sob coordenação e responsabilidade de uma organização da sociedade civil, sem que haja participação do Poder Público na concepção e organização propostas, pode ser viabilizada, nos termos da Lei nº 13.019/2014, por meio de
A
termo de fomento, instrumento de parceria de iniciativa da sociedade civil, em regra precedido de chamamento público, mas que pode admitir dispensa ou inexigibilidade desse procedimento.
B
contrato de cooperação, parceria admitida quando não houver repasse de recursos públicos à entidade, apenas apoio material por parte do Poder Público ou por meio de disponibilização de imóvel público para a realização do evento.
C
acordo de cooperação, que tem lugar por meio de repasse de recursos financeiros, não se admitindo trespasse de bens móveis ou imóveis.
D
termo de cooperação técnica, por meio do qual a Administração Pública repassa recursos financeiros e materiais à entidade privada, para a organização e realização do evento, mediante posterior prestação de contas, podendo ou não ser precedido de chamamento público.
E
termo de colaboração, instrumento que tem lugar quando a organização da sociedade civil propõe a parceria e se respon- sabiliza por ela.