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Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas ...
Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela qual teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do respectivo regime jurídico.
Tendo em conta a classificação dos bens públicos e as peculiaridades do respectivo regime jurídico, à luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de dominicais são os únicos que podem ser usucapidos, mas são considerados inalienáveis.
B
Os bens de uso comum do povo são imprescritíveis e inalienáveis, mas podem ser penhorados no âmbito da execução contra a Fazenda Pública.
C
Apenas os bens dominicais são considerados passíveis de alienação, preenchidos os demais requisitos legais, pois estão desafetados.
D
Os bens de uso comum e os de uso especial podem ser usucapidos, sendo, no entanto, inviável a sua alienação enquanto mantida a respectiva destinação.
E
Somente os bens de uso comum do povo não podem usucapidos, considerando a sua especial afetação.