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Questões de Concurso sobre Domínio do Estado
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Os bens das sociedades de economia mista, ainda que prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, não são considerados bens públicos, razão pela qual podem ser penhorados.
C
Certo
E
Errado
Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão pela qual teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do respectivo regime jurídico.
Tendo em conta a classificação dos bens públicos e as peculiaridades do respectivo regime jurídico, à luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de dominicais são os únicos que podem ser usucapidos, mas são considerados inalienáveis.
B
Os bens de uso comum do povo são imprescritíveis e inalienáveis, mas podem ser penhorados no âmbito da execução contra a Fazenda Pública.
C
Apenas os bens dominicais são considerados passíveis de alienação, preenchidos os demais requisitos legais, pois estão desafetados.
D
Os bens de uso comum e os de uso especial podem ser usucapidos, sendo, no entanto, inviável a sua alienação enquanto mantida a respectiva destinação.
E
Somente os bens de uso comum do povo não podem usucapidos, considerando a sua especial afetação.
No que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais superiores.
I São oponíveis à União os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha.
II A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
III As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam somente o seu uso, permanecendo o seu domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.
IV São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da administração pública.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens II e III estão certos.
C
Apenas os itens I e IV estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir:
I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, edifícios, terrenos, estradas, ruas e praças.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos do Direito e da Moral, visando o bem comum. Trata-se
A
da Administração Pública.
B
do Direito Administrativo.
C
dos Poderes Administrativos.
D
das entidades estatais.
E
da gestão organizacional.
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Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
A
em relação aos bens que atualmente pertencem à União e aos que vierem a pertencer, tanto quanto no que concerne aos recursos minerais, inclusive os do subsolo, neles estão incluídas as terras de aldeamentos extintos;
B
em litígios que envolvam bens públicos federais, sejam de natureza penal, sejam de caráter civil, e que encerrem a necessidade de sua preservação, devem ser deslindados na justiça federal, exceto na hipótese em que terceiro tenha a responsabilidade direta pela gestão dos bens, cabendo à justiça estadual resolver tal litígio;
C
os bens públicos são alienáveis, penhoráveis e imprescritíveis;
D
os imóveis públicos urbanos e rurais podem ser adquiridos por usucapião;
E
os bens públicos podem originar-se de aquisição causa mortis.
O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o conceito:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I, II e III.
B
Apenas nos itens II, IV e V.
C
Apenas nos itens III e V.
D
Em todos os itens.
As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas públicas são considerados bens dominicais, pois são utilizados pela população.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
O patrimônio público são os bens que estão à disposição da coletividade e são definidos como bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.
Os bens públicos podem ser classificados em:
I. De uso comum do povo, como, por exemplo, praças, ruas, estradas e rios.
II. De uso especial, ou seja, terrenos e edifícios usados para serviços públicos.
III. Dominicais, como imóveis desocupados e usados para obtenção de renda.
Está(ão) CORRETOS:
A
I, apenas.
B
I, III, apenas.
C
I, II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III.
NÃO são itens do patrimônio público e por consequência NÃO devem ser conservados e mantidos por servidores públicos:
A
Ambulâncias de unidades de saúde.
B
Automóveis de propriedade da administração pública.
C
Computadores e impressoras da prefeitura.
D
Geladeiras e freezers de escolas municipais.
E
Veículos terceirizados do transporte escolar.
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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de uso especial são classificados como bens patrimoniais disponíveis.
B
A noção de domínio eminente confunde-se com a de domínio patrimonial.
C
As florestas porventura localizadas nas entidades da administração indireta, são consideradas como bens públicos.
D
Podem ser titulares de bens públicos tanto as pessoas jurídicas públicas quanto os órgãos que as compõem.
E
Consolidou-se o entendimento de que inexiste legitimidade para ente público intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para alegar o domínio.
Consideram-se públicos os bens pertencentes:
1. À pessoa jurídica de direito público interno.
2. À agência reguladora.
3. A empresas prestadoras de serviço público.
4. À administração pública direta e indireta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Segundo a legislação brasileira, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, independentemente de sua qualificação.
B
São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
C
São bens públicos de uso especial os rios, mares, estradas, ruas e praças.
D
São bens públicos de uso comum os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
E
Os bens públicos podem sofrer usucapião.
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os bens públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Somente têm bens públicos propriamente ditos: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas ___________________________.
A
autarquias e fundações públicas de natureza autárquica
B
empresas públicas e sociedades de economia mista
C
pessoas jurídicas de direito privado
D
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
O conceito de bens públicos divide-se em duas partes: públicos e particulares, esclarecendo que são públicos os do domínio nacional, das pessoas jurídicas de direito público, e particulares todos os outros, seja qual for à pessoa que pertencerem.
ALÉM DESSA DIVISÃO,
Deve ser verificado o disposto no Código Civil brasileiro, que se tratando de bens do domínio nacional, conceitua os bens públicos e, por exclusão, os privados, constituindo que públicos são os bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, abrangendo também, como tais, àqueles diferidos do patrimônio nacional para os órgãos da administração pública indireta
Com relação às afirmações pode se dizer que:
A
A segunda afirmação é correta e é complemento da primeira.
B
A primeira afirmação é correta e a segunda é falsa.
C
As duas afirmações são falsas.
D
As duas afirmações são corretas, mas não se complementam.
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Acerca de Bens Públicos, assinale a alternativa correta.
A
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares. seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
Terra devoluta é espécie de bem dominical.
C
Bens de uso especial são bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população.
D
o ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende usucapião do domínio útil do bem, viola a regra de que os bens públicos não se adquirem por usucapião.
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
A
Há um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos.
B
Os bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial.
C
Os bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil.
D
A afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil.
E
Existem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado.
Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico de direito público os bens dos entes federativos,
A
de suas autarquias e de empresas públicas, prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica.
B
das entidades pertencentes à Administração indireta, inclusive os das pessoas jurídicas de direito privado qualificadas pelo Poder Público como Organizações Sociais.
C
de suas autarquias, fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, estas quando sujeitas a regime jurídico de direito público
D
de suas fundações privadas e autarquias, sendo que em relação a estas, apenas os afetados à prestação de serviços públicos.
E
de suas autarquias e de fundações públicas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
D
O uso comum dos bens públicos não poderá ser retribuído.
E
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a sequência CORRETA.
( ) Bens públicos são todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens utilizados pelas pessoas jurídicas de direito público, os quais não lhes pertencerem, não serão considerados públicos.
( ) Os bens públicos podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.
( ) Os bens públicos são relativamente alienáveis e penhoráveis.
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
V, F, F, V
D
F, V, V, F
E
V, V, V, F
Gerar simulado