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O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas go...
O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o conceito:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I, II e III.
B
Apenas nos itens II, IV e V.
C
Apenas nos itens III e V.
D
Em todos os itens.