Questões de Concurso sobre Bens de Uso Comum do Povo

Com base na legislação brasileira, os bens públicos são classificados em:

1. Bens de uso especial.

2. Bens dominicais.

3. Bens de uso comum.

( )São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques.

( ) São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições públicas em geral.

( ) Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. "Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades".

Assinale a sequência CORRETA:

Consideradas as classificações e características dos bens públicos, que contam com regime jurídico próprio quanto à sua utilização, proteção e possibilidade de alienação, o uso comum dos bens públicos caracteriza-se por ser

Ao observar que atividades hoje consideradas tipicas do Estado, como a defesa externa e a arrecadação tributária, já foram realizadas por agentes privados no passado, constata-se que a distinção entre as esferas não possui uma natureza absoluta. Visto que essa separação resulta de um processo intelectual e prático voltado ao bem comum, depreende-se que a delimitação da área de atuação do poder público:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa que não representa um bem público de uso comum do povo:

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os bens de uso comum do povo:

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Administração Pública gerencia um vasto conjunto de bens que compõem o Patrimônio Público, essenciais para a prestação de serviços à coletividade. Esses bens possuem um regime jurídico especial, diferenciado dos bens privados, caracterizado por certas prerrogativas que visam proteger o interesse público. Um Analista de Compras e Licitação, ao lidar com editais que podem envolver o uso, a alienação ou a aquisição de bens, deve compreender as características desses bens, como a forma de sua utilização e a possibilidade de serem vendidos ou penhorados. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Os bens de uso especial, como os edifícios onde funcionam as repartições públicas (ex: Prefeitura de Chapecó), são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), enquanto mantiverem essa destinação.

II.Os bens de uso comum do povo, como as praças e ruas, podem ser alienados (vendidos) diretamente pela Administração, desde que o valor arrecadado seja revertido para a saúde ou educação.

III.Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que constituem o patrimônio disponível da Administração, sem destinação pública específica (ex: um terreno baldio), podendo ser alienados, observadas as exigências legais, como a licitação.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir:

I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

II - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, edifícios, terrenos, estradas, ruas e praças.

Considere as seguintes assertivas:

I - “São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças”.

II - “Bens de uso comum do povo são insuscetíveis de cobrança válida e compulsória pelo uso”.

III - “Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião”.

Está CORRETO o que se afirma em:

A estruturação do patrimônio e suas variações é imprescindível para a Administração Pública, especialmente no que se refere a gestão de informações sobre os bens públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem público caracterizado por serem destinados a uma finalidade específica, para uso da administração e ao serviço público:

Os bens públicos de uso comum possuem, dentre outras, as características informadas nas alternativas abaixo, exceto:

Os bens públicos, considerando o critério contábil, são classificados segundo sua utilização com o objetivo de possibilitar a escrituração em determinados grupos. Considerando-se os animais que se destinam à tração de veículos, analise as opções e marque a resposta correta de enquadramento destes bens.

Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administração pública sem quaisquer restrições legais ou necessidade de preservação do acesso público.

Bens de uso comum correspondem àqueles que estão à disposição de todos os cidadãos e não podem ser vendidos ou comercializados.

Sobre os bens públicos, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e praças, são acessíveis por toda a população, garantindo livre uso e fruição por parte de todos os cidadãos.

O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:

Observe os bens listados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Rios e mares.

II. Praças.

III. Prédio onde funciona uma unidade básica de saúde.

IV. Terreno de propriedade de um Município.

V. Estradas.

Bens públicos correspondem a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de direito público como a União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem de uso comum do povo destinados expressa ou tacitamente ao uso público, que se dá indistintamente, sem prévia autorização individual.

Bens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito público instituído em favor do interesse público.

(GASPARINI, 2008.)

Constituem-se em bens imóveis de uso comum: