Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Bens de Uso Comum do Povo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
148
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de uso comum do povo são os bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado
B
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens de uso especial são inalienáveis
C
Caso sejam ocupados por 15 anos ininterruptamente e de boa-fé, os bens públicos poderão ser adquiridos por usucapião
D
São considerados bens públicos os bens pertencentes às associações e fundações
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I. São bens públicos, os _______________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São bens públicos, os _______________, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. São bens públicos, os _______________, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
A
de uso comum do povo / dominicais / de uso especial
B
dominicais / de uso comum do povo / de uso especial
C
dominicais / de uso especial / de uso comum do povo
D
de uso especial / de uso comum do povo / dominicais
Um prédio em que está instalado, e em funcionamento, um hospital público, para atendimento médico gratuito da população e uma determinada praça pública da cidade, são:
A
Ambos bens públicos comum do povo.
B
Ambos Patrimônio Administrativo Indisponível.
C
Bem público de uso especial e bem público de uso comum do povo, respectivamente.
D
Bem público de patrimônio Disponível e de uso especial, respectivamente.
A Administração Pública
A
pode exigir retribuição pela utilização privada de bens de uso comum.
B
não pode ser locadora de bens públicos.
C
pode doar bens imóveis para entidades filantrópicas, dispensada a exigência de lei autorizativa.
D
não pode adquirir bens por usucapião.
Dentre os bens a seguir citados, quais os que tem o reconhecimento e mensuração facultativos no Patrimônio Público:
A
Os Bens Intangíveis adquiridos por uma entidade pública;
B
Os Bens em almoxarifados para distribuição gratuita;
C
Os Bens de Uso Comum do Povo – De infraestrutura, formados ou construídos com recursos públicos;
D
Os Bens de Uso Comum do Povo – Bens do Patrimônio Cultural, assim denominados em razão da sua significância histórica, cultural e ambiental.
É correto afirmar sobre os Bens Públicos.
A
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
B
A autorização de uso de bem público especial dependerá sempre de licitação, na modalidade de concorrência.
C
O bem público, para ser alienado, depende de avaliação prévia, processo licitatório e autorização da autoridade máxima do Poder.
D
Os bens públicos são impenhoráveis, contudo, poderão ser objeto de usucapião especial os bens públicos móveis.
E
São dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público para a realização de suas atividades.
Analise as assertivas abaixo a respeito das definições legais (Código Civil) de bens públicos:
I. Ruas, praças, mares e rios são exemplos de bens classificáveis como bens de uso comum do povo.
II. Bens de uso especial são edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Bens dominicais são os pertencentes à administração pública exclusivamente para a prestação de serviço, sendo vedada sua utilização nos domingos e feriados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Sobre bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
uma uniformidade, no âmbito da doutrina administrativa, sobre o conceito de bem público.
B
Os bens públicos são classificados levando-se em conta três aspectos: titularidade, destinação e disponibilidade.
C
São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a quem pertencerem.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.
Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
A
de uso comum;
B
alienável;
C
de uso especial;
D
dominical;
E
de uso privado.
São bens públicos de uso comum do povo:
A
escolas, ruas, estradas e edifícios.
B
hospitais, ruas, escolas e mares.
C
edifícios, mares, terrenos e praças.
D
rios, mares, estradas e praças.
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.
Nesse caso, a praça do local do evento constitui
A
bem público de uso especial, uma vez que sua utilização
é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
B
bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão
instaladas repartições públicas.
C
bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização
de todos os membros da coletividade.
D
bem público de uso comum do povo, tal como os veículos
oficiais da administração pública.
E
bem público de uso especial, porque se destina à utilização
por toda a coletividade.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Considere o objetivo a que se destinam, correlacionando o bem com a classificação, marcando a alternativa CORRETA:
1. Bens de uso comum
2. Bens de uso especial
3. Bens dominicais
A - escolas públicas, veículos oficiais, quartéis, material de consumo da administração, entre outros;
B - terras devolutas, terrenos da marinha, prédios públicos desativados; dívida ativa, etc;
C - rios navegáveis, estacionamento rotativo, praças, estradas;
A
1-A; 2-B; 3-C.
B
1-A; 2-C; 3-B.
C
1-B; 2-C; 3-A.
D
1-B; 2-A; 3-C.
E
1-C; 2-A; 3-B.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A
Os bens de uso especial e os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
B
Prédios públicos abandonados e sem utilização na execução dos serviços administrativos ou serviços públicos estarão sujeitos a usucapião.
C
Uma praça pública é considerada bem público de uso comum do povo, podendo ser utilizada livremente pela população para realização de atividades de lazer, sem necessidade de permissão especial de uso.
D
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são classificados como bens de uso especial, e não são suscetíveis à desafetação.
Ano:
2018
Um terreno pertencente a um município que nunca foi utilizado e uma praça pública municipal são bens públicos que se classificam, respectivamente, como:
A
bem de uso especial e bem de uso comum do povo.
B
bem dominical e bem de uso comum do povo.
C
bem dominical e bem de uso especial.
D
bem de uso especial e bem dominical.
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,
A
integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.
B
somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.
C
não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.
D
caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.
E
integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno
A
deverão reverter as obras que impediram o uso público do bem, considerando que se trata de bem de uso comum do povo, não cabendo exclusividade de uso a eles na forma como ocorrido.
B
podem regularizar sua situação, pleiteando ao Município a outorga de contrato de permissão de uso remunerado, considerando que a destinação do local foi mantida.
C
precisam pleitear um instrumento que legitime sua ocupação, desde que demonstrado que o uso é compatível com a finalidade do imóvel e que se enquadram em hipótese de inexigibilidade de licitação.
D
podem continuar a utilizar, dado que se trata de bem de uso comum do povo, disponível a eles, devendo, portanto, ser formalizado procedimento de dispensa de licitação.
E
devem solicitar a outorga de concessão de uso ou de permissão de uso remuneradas, na medida em que despendem recursos para a conservação da área, o que lhes conferirá caráter oneroso.
A inalienabilidade é uma característica dos bens públicos que visa garantir o princípio da continuidade de prestação dos serviços públicos, pois estes atendem necessidades coletivas fundamentais.
Todavia, é correto afirmar que a inalienabilidade somente se aplica aos seguintes tipos de bens públicos:
A
bens de uso comum do povo.
B
bens de uso especial.
C
bens dominicais.
D
bens de uso comum do povo e bens de uso especial.
E
aos três tipos de bens públicos.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Apesar de o Código Civil de 2002 não incluir no conceito de bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado e atrelados à prestação de serviços públicos, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a impenhorabilidade desses bens.
B
Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião, modalidade de aquisição derivada da propriedade, mas é plenamente possível bens particulares serem usucapidos pelo Poder Público.
C
Os potenciais de energia hidroelétrica pertencem à União, mesmo se localizados em rios estaduais.
D
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, ressalvadas as terras que eram possuídas pelos nativos no passado remoto, são de propriedade da União.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertence
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
A
os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo
por particular a título oneroso ou gratuito e, desde
que previamente desafetados, podem ser alienados.
B
o uso exclusivo por particular só pode ter por objeto
os dominicais e os de uso especial.
C
o uso exclusivo por particular pode ter por objeto os
de uso comum, desde que a título oneroso e mediante
prévia desafetação.
D
os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo
por particular a título gratuito ou oneroso, mas não
podem perder o caráter de inalienabilidade.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
B
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
C
São bens públicos os de uso especial, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
D
O uso comum dos bens públicos não poderá ser retribuído.
E
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Gerar simulado