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Consideradas as classificações e características dos bens públicos, que contam com regi...
Consideradas as classificações e características dos bens públicos, que contam com regime jurídico próprio quanto à sua utilização, proteção e possibilidade de alienação, o uso comum dos bens públicos caracteriza-se por ser
A
utilizado na prestação de serviços públicos, ainda que pertencentes a particulares, os quais permanecem impenhoráveis enquanto afetados à atividade pública.
B
exemplificado como rios, mares, estradas, ruas e praças, sendo tais bens classificados como dominicais.
C
gratuito e de uso comum do povo, abrangendo edifícios destinados à prestação de serviços da Administração Pública direta e indireta.
D
gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.