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O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal...
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Q3148201
Teclas de Atalhos
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O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:
A
O uso de bens públicos deve ser gratuito, logo a conduta municipal está equivocada.
B
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
C
O parque tem a natureza de bem público dominical, portanto a sua utilização pode ser onerosa.
D
Para que possa haver a cobrança pela utilização do parque, este deve ser considerado um bem de uso especial.
E
A cobrança para ingresso no parque necessita de prévia concessão deste à iniciativa privada.