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No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas...
No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.
A
Teoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado.
B
Teoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual.
C
Teoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
D
Teoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar.