Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A autotutela é uma prerrogativa que possibilita à...
1
Q3629403
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A autotutela é uma prerrogativa que possibilita à Administração Pública tem para rever seus próprios atos e assim:
A
Revogar atos ilegais produzidos por seus agentes.
B
Anular imediatamente atos inconvenientes ou inoportunos.
C
Praticar a anulação com efeito ex-tunc aos atos eivados de vícios.
D
Possibilitar que o judiciário revogue atos eivados de vícios produzidos por agentes do poder executivo.