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Considere que o Município X contratou a empresa Y para executar obras de recapeamento d...
Considere que o Município X contratou a empresa Y para executar obras de recapeamento de parte da malha viária da Cidade. Em determinado trecho, a máquina responsável pelo adensamento de parte do terreno causou rachaduras em casas da região. Os moradores dessas residências procuraram a Ouvidoria da Prefeitura para relatar o problema e pedir a sua imediata correção. Além disso, foi relatado, ainda, que a obra foi mal executada e que a rua permanece com uma série de ondulações e que a obra precisa ser reparada.
Com base na Lei nº 14.133/21, o Ouvidor poderá informar, de maneira correta, que
A
a empresa Y e o Município não podem ser responsabilizados pelos danos, pois as obras atendem ao interesse público, que prevalece sobre o interesse privado.
B
a empresa Y deverá reparar os problemas ainda existentes na obra, mas não deverá indenizar os moradores, pois a relação contratual foi travada diretamente com o Município.
C
o Município responderá, de forma exclusiva, perante os moradores, bem como deverá reparar os problemas de execução da obra, caso fique comprovado que a execução foi continuamente fiscalizada pelo Poder Público.
D
a empresa Y será responsável pelos danos que eventualmente tenham causado aos moradores, bem como deverá reparar as incorreções na obra.
E
o Município responderá diretamente aos moradores pelos danos que decorram da execução da obra e deverá buscar junto à empresa Y o eventual ressarcimento, pois a responsabilidade desta é subsidiária.