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Considere que a Administração Pública estruturou um projeto...
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Q3630418
Teclas de Atalhos
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Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospital municipal que terá por finalidade prestar os serviços de atendimento ambulatorial à comunidade. O projeto prevê que o parceiro privado será remunerado pela Administração Pública, bem como que os serviços serão prestados de forma integralmente gratuita.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
A
se trata de uma concessão administrativa, que está respeitando o prazo máximo previsto na legislação.
B
o contrato poderia ter por objeto exclusivo a construção da obra.
C
o valor do contrato não pode ser inferior a vinte milhões de reais, e a remuneração do agente privado poderá ser vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho.
D
se trata de uma concessão patrocinada, cujo contrato deve prever critérios objetivos de avaliação de desempenho do parceiro privado.
E
o contrato não pode ser celebrado nesses termos, pois a Administração Pública não pode ter custos financeiros em parcerias público-privadas.