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Parâmetros normativos são inerentes aos cargos de...
Parâmetros normativos são inerentes aos cargos de administração pública. Há uma miríade de procedimentos e condutas que precisam ser seguidos, para que o trabalho possa cumprir com seu propósito de servir a sociedade.
O que é um Código de Ética? É um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
Conforme pôde ser constatado no exposto acima, os códigos de ética, dentro da natureza a atividade pública e a diligência da função, servem para
A
cercear os funcionários do Estado em suas decisões, para impor um único modo de operação, uniformizando os trabalhos.
B
inibir que desejos individuais prevaleçam sobre os coletivos, impedindo o indivíduo a se expressar livremente.
C
flexibilizar o exercício dos atos administrativos no cotidiano, assegurando a lei, a partir da diversidade de situações.
D
controlar a atividade pública em geral, voltada aos interesses de grupos plutocráticos que detêm o aparelho do Estado.