Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional...
Imagem de fundo

Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional...

Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando:


I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.

II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.

III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item III.


C

Apenas nos itens II e III.


D

Em todos os itens.