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Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou...
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Q3635432
Teclas de Atalhos
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Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:
A
é impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
B
é impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
C
é impedido de atuar em processo administrativo aquele que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
D
a autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
E
a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.