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De acordo com a definição de ato discricionário, o que...
De acordo com a definição de ato discricionário, o que caracteriza um ato administrativo como discricionário, segundo os princípios da administração pública?
A
Ausência de requisitos legais para a prática do ato.
B
Necessidade de cumprir estritamente os requisitos de competência e finalidade.
C
Permissão ao juízo de valor, grau de liberdade é delimitado pela lei e o administrador deve avaliar os critérios de conveniência e oportunidade.
D
Obrigação de seguir criteriosamente todos os requisitos estabelecidos em lei.