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Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternat...
Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um caso em que a motivação é obrigatória:
A
Quando a decisão for tomada de forma discricionária, sem afetar direitos de terceiros.
B
Quando o ato envolver a autorização de novos cargos públicos, sem gerar sanções.
C
Quando o ato administrativo resultar na imposição de penalidade ou agravamento de encargos.
D
Quando o ato for publicado em atos internos, sem impacto no âmbito externo.
E
Quando o ato administrativo for apenas uma recomendação sem efeito jurídico.