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De acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos e seus adit...
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Q3638382
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 91 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos e seus aditamentos devem ter forma escrita e serem divulgados ao público. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. Todos os contratos administrativos podem ser mantidos em sigilo, independentemente de sua natureza.
II. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis dispensam formalização por escritura pública.
III. A forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos não é permitida pela Lei.
IV. Antes de formalizar ou prorrogar o contrato, a administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado e consultar os cadastros de empresas inidôneas e punidas.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
I, II, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas IV.