No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa: I. Os princípios da proporcionalidade e da eficiência. II. A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida. III. Indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção. Está CORRETO o que se afirma: No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa: I. Os princípios da proporcionalidade e da eficiência. II. A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida. III. Indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção. Está CORRETO o que se afirma:

No que se refere ao procedimento administrativo e o...

Q3638788

Direito Administrativo Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Itaiópolis - Oficial Administrativo - 2024

No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a sentença proferida nos processos a que se refere esta Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa:

I. Os princípios da proporcionalidade e da eficiência.

II. A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.

III. Indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro