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A ratificação de protocolo de intenções para a celebração...
A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão
A
ambas de emissão de portaria pelas partes envolvidas.
B
da publicação de decreto e portaria, respectivamente.
C
ambas de aprovação de lei.
D
ambas de publicação de decreto.
E
da publicação de lei e decreto, respectivamente.