Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue os seguintes itens. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue os seguintes itens. Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir. Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.

Os atos do processo administrativo dependem de forma...

Q3639282

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.

Certo

Errado