Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse conhecimento dos fatos e da intenção do gestor público. Após uma sindicância no órgão público, os fatos foram descobertos, ganhando ampla repercussão nas redes sociais entre os munícipes. Diante disso, o Ministério Público ajuizou ação contra o agente por fato que, em tese, caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir. Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi induzido a erro pelo agente, mesmo que tenha agido culposamente.

Ainda que o agente público seja condenado, o empresário n...

Q3641403

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CFO - Contador - 2025

Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi induzido a erro pelo agente, mesmo que tenha agido culposamente.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado...