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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, anali...
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Q3642770
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as alternativas e assinale a correta:
A
O servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar.
B
A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público.
C
Licenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo.
D
A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde.
E
A demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.