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Segundo Meirelles (2018), entre os princípios da Administração Pública está aquele impl...
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Q3643968
Teclas de Atalhos
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Segundo Meirelles (2018), entre os princípios da Administração Pública está aquele implícito na Constituição Federal e que pode ser chamado de princípio da proibição de excesso, que, em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais. Qual é esse princípio?
A
Impessoalidade.
B
Moralidade.
C
Legalidade.
D
Razoabilidade.
E
Eficiência.