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Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou...
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou parceria com o Município de Bauru, objetivando a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que as finalidades da parceria foram propostas pelo ente municipal e que engloba a transferência de recursos financeiros, é correto afirmar que tal parceria será formalizada por meio de
A
termo de fomento.
B
termo de colaboração.
C
acordo de cooperação.
D
contrato de repasse.
E
contrato de gestão.