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Atentando-se aos conceitos de contratos administrativos, serviços públicos e bens públi...
Atentando-se aos conceitos de contratos administrativos, serviços públicos e bens públicos, assinale a assertiva CORRETA.
A
Os contratos administrativos são acordos de vontades celebrados entre a administração pública e particulares, regidos exclusivamente pelo direito privado, sem qualquer aplicação de normas públicas.
B
Bens públicos são aqueles de titularidade da administração pública, podendo ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, sendo que apenas os bens dominicais podem ser alienados.
C
O princípio da continuidade dos serviços públicos permite que a administração pública suspenda a prestação de serviços essenciais em caso de inadimplemento do contrato por parte do usuário.
D
A administração pública não pode intervir em contratos administrativos após sua celebração, devendo respeitar estritamente o pactuado, independentemente de mudanças nas circunstâncias ou no interesse público.
E
Serviços públicos são atividades materiais que o Estado realiza diretamente ou por meio de delegação, visando atender às necessidades essenciais da coletividade, e devem sempre ser prestados diretamente pelo poder público.