O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 53. A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue os próximos itens:Referência: Lei Federal nº 14.133/2021 O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 53. A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue os próximos itens:Referência: Lei Federal nº 14.133/2021 Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.

Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas p...

Q3648873

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Câmara de Sertânia - Agente Administrativo - 2024

Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.

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