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“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de...
“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado.” Assim, é correto afirmar, exceto:
A
Estatutários são aqueles em que direitos, deveres e demais aspectos da vida funcional do servidor estatuto.
B
E garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
A função pública não pode ser exercitada sem cargos.
D
Cargo público é aquele ocupado por servidor público.
E
Os requisitos para preenchimento do cargo, emprego ou função são estabelecidos em lei.