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No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.
No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.
A
O ato imperfeito pode gerar efeitos impróprios, que não dependem da execução do ato, como o efeito impróprio reflexo e o efeito impróprio prodrômico.
B
O ato nulo está em desconformidade com a lei e com os princípios jurídicos (é um ato ilegal e ilegítimo) e seu defeito não pode ser convalidado (corrigido)
C
Os vícios podem atingir a forma, quando a lei expressamente exige e não é respeitada, e ainda o motivo, quando pressupostos de fato e/ou de direito não existem e/ou são falsos.
D
O ato nulo é aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação e, assim, não produz qualquer consequência jurídica.
E
Um de seus atributos é a presunção de veracidade.