Questões de Concurso sobre Atos Imperfeitos

O ato imperfeito pode gerar efeitos impróprios, que não dependem da execução do ato, como o efeito impróprio reflexo e o efeito impróprio prodrômico.

O ato nulo está em desconformidade com a lei e com os princípios jurídicos (é um ato ilegal e ilegítimo) e seu defeito não pode ser convalidado (corrigido)

Os vícios podem atingir a forma, quando a lei expressamente exige e não é respeitada, e ainda o motivo, quando pressupostos de fato e/ou de direito não existem e/ou são falsos.

O ato nulo é aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação e, assim, não produz qualquer consequência jurídica.

Um de seus atributos é a presunção de veracidade.

Ato anulável.

Ato imperfeito.

Ato nulo.

Ato pendente.

Os atos perfeitos e válidos são sempre eficazes.

O ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.

O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.

O ato imperfeito não é válido e nem eficaz.

O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.

Certo

Errado

o ato imperfeito não é válido e nem eficaz.

o ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas, se lhe faltar um pressuposto especial, será imperfeito e, portanto, ineficaz.

o ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.

os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.

o ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante a manutenção de tais efeitos.

Ato pendente.

Ato consumado.

Ato imperfeito.

Ato perfeito.

ato inválido;

ato imperfeito;

ato composto;

ato consumado.