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Analise as afirmativas a seguir a respeito da validade e da eficácia dos atos administr...
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura Caucaia - Guarda Municipal - 2024
Analise as afirmativas a seguir a respeito da validade e da eficácia dos atos administrativos, e marque a alternativa INCORRETA.
A
Os atos perfeitos e válidos são sempre eficazes.
B
O ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.
C
O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.
D
O ato imperfeito não é válido e nem eficaz.
E
O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.