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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?
A
A inclusão de cláusulas que assegurem a revisão unilateral do contrato pela Administração, em qualquer situação.
B
A descrição clara do objeto, das condições de execução, dos direitos e das responsabilidades das partes contratantes.
C
A dispensa de assinatura entre as partes, desde que o contrato seja publicado no Diário Oficial.
D
A possibilidade de ajustes no contrato sem necessidade de justificativa por parte da Administração.
E
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado uma vez.