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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de...
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Q3658098
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública brasileira.
Todas as alternativas a seguir aplicam-se a esta lei, EXCETO:
A
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
B
Prestação de serviços, inclusive os técnico profissionais especializados.
C
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
D
Aquisição de bens imóveis para uso particular de servidores públicos.