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A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobran...
A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão
A
administrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.
B
de obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.
C
patrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.
D
administrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.
E
de serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.