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A Lei nº 14.230/2021 alterou aspectos da Lei de Improbidade...
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Q3666020
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.230/2021 alterou aspectos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Sobre as mudanças introduzidas, assinale a alternativa correta:
A
Os atos de improbidade administrativa podem ser punidos independentemente da comprovação de dolo ou culpa do agente público.
B
A nova legislação reduziu as penalidades para atos de improbidade, tornando o combate à corrupção menos rigoroso.
C
A improbidade administrativa deixou de abranger atos que resultam em enriquecimento ilícito de agentes públicos.
D
A comprovação de dolo (intenção de lesar a administração) passou a ser requisito essencial para a caracterização da improbidade administrativa.