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Os atos de improbidade administrativa são classificados em...
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Q3666976
Teclas de Atalhos
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Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assinale a alternativa correta:
A
Apenas atos que resultem em prejuízo ao erário podem ser considerados improbidade administrativa.
B
A lesão aos princípios da Administração Pública não configura improbidade administrativa se não houver enriquecimento ilícito do agente.
C
Para que um ato seja considerado improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo, não sendo suficiente a culpa grave.
D
O agente público somente pode ser responsabilizado por improbidade administrativa se houver condenação penal transitada em julgado.