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Sobre os institutos da desconcentração e descentralização...
Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
A
Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificamente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.
B
Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.
C
As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.
D
A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.
E
A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.