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No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos...
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Q3675151
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, é correto afirmar:
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos cumulativos necessários à validade dos atos administrativos.
B
A ausência de qualquer requisito pode ser convalidada pela Administração Pública, independentemente de prejuízo ao interesse público.
C
O motivo, elemento essencial do ato administrativo, consiste na finalidade pública específica que justifica sua edição.
D
A competência pode ser delegada em qualquer hipótese, inclusive quando privativa, para viabilizar a prática do ato administrativo.
E
A forma é elemento meramente facultativo e depende do juízo discricionário do agente público.