Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou empr...
1
Q3678451
Direito Administrativo
Decreto no 7.203/2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em<https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text=
Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
O nepotismo incide sobre os direitos inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF88), pois nesta
A
viola o princípio da impessoalidade.
B
é garantido o direito à pessoalidade na administração pública.
C
é garantido o dereito à pessoalidade apenas no âmbito do Poder Executivo.
D
infringe o principio da impessoalidade se exercido apenas no Poder Executivo.