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Sobre a inexecução do contrato administrativo, assinale a...
Sobre a inexecução do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Somente é admitida a inexecução do contrato administrativo por culpa de uma das partes contratantes, não podendo ser fundada em fatos extraordinários.
B
É admitida a inexecução total ou parcial do contrato administrativo por fatos extraordinários, mas não é admitida a inexecução fundada em fatos imprevisíveis.
C
A decretação de falência do contratado não autoriza a rescisão do contrato administrativo pela Administração.
D
São hipóteses que podem acarretar a inexecução contratual sem culpa das partes o fato do príncipe, o caso fortuito e a força maior.
E
A inexecução contratual imputada à culpa da administração não pode acarretar a rescisão do ajuste, mas apenas a revisão das cláusulas contratuais.