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Q3678743
Teclas de Atalhos
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A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos podem, excepcionalmente, ter prazo de vigência inferior a cinco anos.
B
Caso haja justificativa adequada, os contratos podem ter por objeto único a execução de obra pública.
C
O poder público não pode efetuar o pagamento de contraprestações em favor do parceiro privado.
D
O valor do contrato não pode ser inferior a dez milhões de reais e o contrato administrativo de concessão, nesse caso, será na modalidade patrocinada ou administrativa.
E
A Administração não pode conceder garantias contratuais em favor do parceiro privado, dada a necessidade de que prevaleça, sempre, o interesse público.