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A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a P...
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Q3678766
Teclas de Atalhos
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A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, que
A
não deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público.
B
não se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira.
C
deverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades.
D
impõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta.
E
importa na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço.