Imagem de fundo

Alice é servidora pública federal e concluiu o período aquisitivo para gozar férias, ap...

Alice é servidora pública federal e concluiu o período aquisitivo para gozar férias, apesar de ter dúvidas sobre a regulamentação desse direito. À luz da Lei nº 8.112/90, ao realizar a leitura dos dispositivos referentes a férias, Alice constatou que


A

as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e a administração pública fica obrigada à concessão das férias nos períodos solicitados.


B

o servidor exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito, não sendo contabilizados os meses em que trabalhou menos de 20 dias.


C

o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará dois períodos de férias anuais, um a cada semestre, de 30 dias consecutivos, proibida em qualquer hipótese a acumulação.


D

as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.