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Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm...
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Q3701166
Teclas de Atalhos
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Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 2011, têm como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
Contudo, a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
A
ultrassecreta, com prazo máximo de restrição de acesso de 100 anos, a partir da data de sua produção.
B
reservada, com prazo máximo de restrição de acesso de 20 anos, a partir da data de sua produção.
C
secreta, com prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos, a partir da data de sua produção.
D
pessoal, com prazo máximo de restrição de acesso de 50 anos, a partir da data de sua produção.
E
sigilosa, com prazo máximo de restrição de acesso de 10 anos, a partir da data de sua produção.